Área de atuação

Defesa criminal em São Paulo

A defesa criminal abrange o acompanhamento técnico de uma pessoa física ou jurídica desde a notícia de um fato tido como criminoso até o encerramento definitivo do processo ou da execução da pena. Trata-se de atividade regida pela Constituição Federal de 1988, que assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa a qualquer pessoa submetida à persecução penal.

O ACO Advocacia, escritório de Alfonso Colasuonno Orlandi (OAB/SP 393.136), atua exclusivamente em Direito Penal e Processual Penal, com atendimento reservado e análise individualizada de cada situação apresentada. Esta página tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação jurídica prestada em atendimento específico.

Atuação técnica

A atuação em defesa criminal começa pela leitura integral dos autos disponíveis — boletim de ocorrência, inquérito policial, procedimento investigatório criminal ou ação penal já instaurada — e pela identificação do que efetivamente é imputado, da capitulação legal indicada e das provas até então produzidas. Esse exame permite compreender a fase em que o caso se encontra e quais providências são cabíveis naquele momento processual.

Na fase investigativa, o trabalho envolve o acompanhamento de depoimentos, o requerimento de diligências, o acesso aos elementos já documentados nos autos, nos termos da Súmula Vinculante nº 14, e a apresentação de manifestações quando pertinente. Na fase judicial, compreende resposta à acusação, participação em audiências de instrução, formulação de perguntas a testemunhas, alegações finais e, se for o caso, interposição de recursos aos tribunais.

Cada fase possui prazos próprios e consequências distintas. Por isso, a definição da estratégia não é padronizada: depende do tipo penal discutido, das provas existentes, da situação pessoal do assistido e das particularidades do juízo em que o feito tramita.

Primeiro atendimento

O primeiro contato é conduzido de forma discreta, presencialmente no escritório, por telefone ou pelos canais informados nesta página. A conversa inicial destina-se a compreender o histórico do caso, a fase em que ele se encontra e quais prazos podem estar em curso.

Todas as informações compartilhadas nesse contato estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), independentemente de haver ou não contratação posterior.

Documentos e informações relevantes

Boletim de ocorrência, intimação, notificação ou mandado recebido
Número do inquérito policial, do procedimento investigatório ou do processo judicial
Delegacia, vara ou tribunal em que o caso tramita
Cópia de decisões já proferidas, quando disponíveis
Documentos pessoais e comprovante de residência
Relação de pessoas que participaram ou presenciaram os fatos

Perguntas frequentes

É necessário aguardar o processo para constituir advogado?: Não. A assistência técnica é admitida desde a fase investigativa, inclusive antes de qualquer depoimento em delegacia.
O conteúdo do atendimento é sigiloso?: Sim. O sigilo profissional é dever legal do advogado e abrange tudo o que é comunicado no atendimento, mesmo que não haja contratação.
É possível acompanhar o andamento do caso?: Sim. O escritório mantém canais diretos de comunicação para informar sobre movimentações relevantes do procedimento.